Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 579

Direito Penal / Penas / Aplicação da pena

No dia 29/04/2011, Júlia, jovem de apenas 20 anos de idade,
praticou um crime de lesão corporal leve (pena: de 03 meses a
01 ano) em face de sua rival na disputa pelo amor de Thiago. A
representação foi devidamente ofertada pela vítima dentro do
prazo de 06 meses, contudo a denúncia somente foi oferecida
em 25/04/2014. Em 29/04/2014 foi recebida a denúncia em
face de Júlia, pois não houve composição civil, transação penal
ou suspensão condicional do processo.

Nesta hipótese,

A ) poderá ser requerido pelo advogado de Júlia o
reconhecimento da prescrição pela pena ideal, pois entre a
data dos fatos e o recebimento da denúncia foram
ultrapassados mais de 03 anos.

B ) deverá, caso aplicada ao final do processo a pena mínima
prevista em lei, ser reconhecida a prescrição da pretensão
punitiva retroativa, pois entre a data dos fatos e o
recebimento da denúncia foram ultrapassados mais de 03
anos.

C ) não foram ultrapassados 03 anos entre a data dos fatos e
do recebimento da denúncia, pois o prazo prescricional
tem natureza essencialmente processual e não material.

D ) deverá ser reconhecida, de imediato, a prescrição da
pretensão punitiva pela pena em abstrato.

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Fonte: EXAME XX - 2016.2 - REAPLICAçãO SALVADOR / OAB / 2016 / FGV