Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 442

Noções de Direito Constitucional / Funções essenciais à Justiça / Defensoria pública

Julgue os itens seguintes, a respeito das funções essenciais à justiça.

Nas ações em que a defensoria pública atue representando
hipossuficiente contra a fazenda pública, não cabe condenação
em honorários sucumbenciais.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2015 / CESPE