Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 568
Noções de Direito do Trabalho / Duração do trabalho / Sistema de compensação de horas
Com referência ao contrato de trabalho, julgue os itens subsequentes.
O acordo individual pactuado entre empregado e empresa, para a compensação de horas, somente será válido se não houver norma coletiva em sentido contrário.