Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 625
Noções de Direito do Trabalho / Salário-mínimo: irredutibilidade e garantia
No que se refere ao direito individual do trabalho, julgue os itens a
seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CLT e TST se
referem, respectivamente, a Consolidação das Leis do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho.
Um dos princípios norteadores das medidas protetivas ao
salário é a irredutibilidade salarial. Todavia, esse preceito não
é absoluto, uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro
permite a redução salarial.
