Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 633
Noções de Direito do Trabalho / Segurança e medicina no trabalho / CIPA
A respeito de comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), julgue os itens subsequentes.
De acordo com a NR-5, as administrações públicas em geral recebem o CNAE 84.11-6 e a sua CIPA deverá ser constituída por pelo menos quatro membros, entre suplentes e efetivos, se estiverem lotados no estabelecimento de trabalho cinquenta e um ou mais empregados.
