Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 693

Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais / Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária / Testamentos e Codicilos

Edgar pleiteou a remoção da inventariante Joana, nomeada
nos autos do processo de inventário dos bens deixados por
morte de sua genitora Maria, argumentando que a
inventariante não prestou as primeiras declarações no prazo
legal e não está defendendo os interesses do espólio.

Acerca do incidente de remoção de inventariante e as regras
previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa
correta.

A ) O incidente de remoção de inventariante, proposto por
Edgar, deverá tramitar nos próprios autos da ação de
inventário.

B ) O juiz, ao receber o requerimento de remoção de
inventariante, deverá, conforme previsão expressa do CPC,
afastar Joana de suas funções imediatamente e, em
seguida, determinar a sua intimação para defender-se e
produzir provas.

C ) Acolhido o pedido de remoção da inventariante Joana, o
magistrado deverá nomear, prioritariamente, Edgar, em
razão de ser o autor do requerimento.

D ) Removida a inventariante Joana, esta deverá entregar
imediatamente ao substituto os bens do espólio de Maria
e, se deixar de fazê-lo, será compelida mediante mandado
de busca e apreensão ou imissão de posse, conforme se
tratar de bem móvel ou imóvel.

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Fonte: EXAME XVIII - 2015.3 / OAB / 2015 / FGV