Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Execução de Mandados | 2019 pre-edital | Questão 14

Direito Administrativo / Ato administrativo / Discricionariedade e vinculação

Sebastião, servidor público, pratica ato administrativo discricionário. No entanto, após a prática do ato, que, ressalte-se, é válido e em total consonância com o ordenamento jurídico, decide revogá-lo por razões de conveniência e oportunidade. Está correto afirmar que

A ) Sebastião deveria ter anulado o ato e não se utilizado do instituto da revogação.

B ) a revogação não se dá por razões de conveniência e
oportunidade, mas sim, por vício contido no ato.

C ) inexiste ato administrativo discricionário, sob pena
de uma atuação arbitrária da Administração pública.

D ) o ato administrativo discricionário comporta tanto revogação quanto anulação, esta última desde que
haja ilegalidade no mesmo.

E ) o ato administrativo discricionário não admite ser retirado do mundo jurídico, isto é, não comporta revogação, nem anulação.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRE/RO / 2013 / FCC