Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Execução de Mandados | 2019 pre-edital | Questão 229

Direito Constitucional / Ações Constitucionais / Mandado de segurança

Sobre o Mandado de Segurança, considere:



I. O partido “D” possui representação no Congresso
Nacional.


II. O partido “H” não possui representação no Congresso Nacional.


III. A Associação “QQ” legalmente constituída e em
funcionamento há oito meses em defesa dos interesses de seus associados.


IV. A Associação “XX” legalmente constituída e em
funcionamento há sete meses em defesa dos
interesses de seus associados.



De acordo com a Constituição Federal, o Mandado de
Segurança coletivo poderá ser impetrado APENAS nas
hipóteses indicadas em

Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - SEM ESPECIALIDADE / MPE/PB / 2015 / FCC