Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Execução de Mandados | 2019 pre-edital | Questão 251

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Arguição de descumprimento de preceito fundamental

Para evitar e/ou reparar lesão a preceito fundamental decorrente de ato do Poder Público o ordenamento jurídico
prevê a possibilidade de ser ajuizada perante o Supremo
Tribunal Federal

Fonte: ADMINISTRAçãO - SUPORTE ADMINISTRATIVO GERAL / TCE/CE / 2015 / FCC