Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Execução de Mandados | 2019 pre-edital | Questão 379

Direito Processual Civil / Ação Popular

A ) é imprescritível e poderá ser ajuizada em qualquer
juízo ou tribunal.

B ) poderá ser ajuizada pelo Ministério Público no caso
de ato lesivo ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios.

C ) exige prova de cidadania para ingresso em juízo,
que será feita através da Cédula de Identidade.

D ) ajuizada pelo Ministério Público poderá ter como litisconsorte ou assistente qualquer cidadão.

E ) obedecerá o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil e poderá ser contestada pelo
réu no prazo de vinte dias, prorrogáveis por mais
vinte.

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Fonte: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO JURíDICA / TCE/GO / 2014 / FCC