Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Execução de Mandados | 2019 pre-edital | Questão 733

Direito do Trabalho / Duração do trabalho / Períodos de descanso

Por determinação do empregador, Mirtes usufrui de intervalo para repouso e alimentação em três dias da semana, sendo certo
que às terças e sextas-feiras o volume de trabalho é sempre maior do que nos demais dias, o que impede a fruição do intervalo
intrajornada. A não concessão do referido intervalo em dois dias da semana

A ) não importa no deferimento de horas extras, constituindo apenas infração administrativa.

B ) importa na remuneração do período correspondente, com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da
remuneração da hora normal de trabalho.

C ) somente determinará o pagamento de horas extras se ultrapassado o limite legal diário e houver previsão em norma coletiva.

D ) importa no pagamento do respectivo adicional de, no mínimo, 25% sobre o valor da remuneração da hora normal de
trabalho.

E ) é válida, desde que prevista a supressão do intervalo através de cláusula de convenção ou acordo coletivos de trabalho.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRT 9ª / 2015 / FCC