Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 804
Direito Processual do Trabalho / Dissídios coletivos / Cumprimento
No acordo coletivo em vigor firmado pela empresa Pluma
Comércio de Óculos Ltda. existe uma cláusula na qual os seus
empregados podem adquirir as mercadorias lá produzidas a
preço de custo. Emerson, empregado desta firma, pretendia
comprar um par de óculos, mas o empregador exigiu que ele
pagasse também o valor da margem mínima de lucro do
comércio local.
Diante do ocorrido, assinale a alternativa que contempla a
ação que, de acordo com a CLT, deverá ser ajuizada por
Emerson para fazer prevalecer o seu direito.
