Simulado Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP | Escrevente Técnico Judiciário | 2019 pre-edital | Questão 131

Direito Processual Penal / Código de Processo Penal / Do Ministério Público

À luz do que dispõe o Código de Processo Penal sobre os sujeitos da relação processual,

A ) em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu repre
sentante legal.

B ) nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou
afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive.

C ) as disposições sobre suspeição dos juízes não se estendem aos serventuários e funcionários da justiça.

D ) o corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.

E ) nenhum acusado, exceto se estiver foragido, será processado ou julgado sem defensor.

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Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - ÁREA ADMINISTRATIVA / MPE/PE / 2018 / FCC