Simulado Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP | Escrevente Técnico Judiciário | 2019 pre-edital | Questão 151

Direito Processual Penal / Código de Processo Penal / Dos Recursos em geral / Disposições Gerais

No tocante aos recursos, assinale a alternativa correta.

A ) O recurso será interposto por petição ou por termo nos autos, assinado pelo recorrente ou por seu representante.

B ) Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão que receber a denúncia ou a queixa.

C ) Caberá apelação no prazo de 20 (vinte) dias das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular.

D ) O Ministério Público somente poderá desistir do recurso que haja interposto.

E ) Dentro de dez dias, contados da interposição do recurso, no sentido estrito, o recorrente oferecerá as razões e, em seguida, será aberta vista ao recorrido por igual prazo.

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Fonte: ESCREVENTE TéCNICO JUDICIáRIO / TJ/SP / 2013 / VUNESP