Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 843

Direito Processual do Trabalho / Justiça do trabalho - Organização e competência / Varas do trabalho

Geraldo requereu na sua petição inicial, e teve deferida, a
concessão de tutela antecipada para sua imediata
reintegração, haja vista ser dirigente sindical. O exempregador, cientificado, impetrou Mandado de Segurança,
no qual obteve liminar revogando a tutela antecipada
concedida. Logo depois, a reclamação trabalhista de Geraldo
foi instruída na Vara do Trabalho e encaminhada para
sentença, que julgou procedente o pedido, tendo o juiz
concedido novamente a tutela antecipada, agora na sentença.

Diante do quadro retratado, de acordo com o entendimento
sumulado pelo TST, assinale a opção correta.

A ) O juiz poderia conceder a tutela na sentença, e, nesse
caso, o Mandado de Segurança perde o objeto.

B ) O Juiz não poderia conceder novamente a tutela
antecipada, haja vista que ela havia sido revogada pelo
Tribunal.

C ) Se a tutela antecipada foi revogada, somente havendo
autorização do TRT ela poderia ser revigorada, de modo
que o juiz subverteu a ordem processual vigente, cabendo
reclamação correicional.

D ) Poderá a parte ré impetrar novo mandado de segurança,
agora contra a tutela antecipada concedida na sentença.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: EXAME XIV - 2014.2 / OAB / 2014 / FGV