Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 12: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 191

Direito Administrativo / Contratos administrativos / Formalização


Acerca das licitações públicas, julgue os itens subsequentes.

Os contratos administrativos submetem-se ao princípio do
formalismo, razão pela qual é obrigatório que sejam
formalizados mediante instrumento de contrato, sendo vedada
a formalização por meio de qualquer outro instrumento.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - DIREITO / TJ/SE / 2014 / CESPE