Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 12: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 282
Direito Civil / Atos e Fatos Jurídicos / Negócio Jurídico / Defeitos do negócio jurídico
Acerca de transmissão das obrigações, direitos da personalidade e
fraude contra credores, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o Código Civil, os atos praticados em fraude
contra credores são anuláveis. Nesse caso, a ação anulatória é
denominada ação pauliana ou ação revocatória.
