Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 12: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 349

Direito Civil / Direito de família / União estável


Julgue o item seguinte, a respeito da união estável e da ordem de
vocação hereditária.

De acordo com a jurisprudência, não se deve declarar a união
estável entre duas pessoas que celebrem expressamente
contrato de namoro no qual esclareçam o propósito de não
viverem em união estável, sob pena de se violar a boa-fé da
parte inocente.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO SUBSTITUTO / DPE/ES / 2012 / CESPE