Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 890
Direito Tributário / Administração Tributária / Dívida ativa
A pessoa jurídica A declarou débitos de Imposto sobre a
Renda (IRPJ) que, no entanto, deixaram de ser quitados.
Diante do inadimplemento da contribuinte, a União promoveu
o protesto da Certidão de Dívida Ativa (CDA) decorrente da
regular constituição definitiva do crédito tributário
inadimplido.
Com base em tais informações, no que tange à possibilidade
de questionamento por parte da contribuinte em relação ao
protesto realizado pela União, assinale a afirmativa correta.
