Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 12: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 383

Direito Civil / Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)

À luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Estatuto do
Idoso, julgue os itens a seguir.

Aos idosos, com sessenta anos de idade ou mais, que não
possuam meios para prover sua subsistência é assegurado o
benefício de um salário mínimo mensal, independentemente da
condição econômica de sua família, ficando os membros da
família responsáveis solidariamente pelas necessidades do
idoso que ultrapassem o patamar de um salário mínimo.

Fonte: AUXILIAR TéCNICO DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRATIVA / TCE/PA / 2016 / CESPE