Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 12: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 385
Direito Civil / Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)
Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos direitos do idoso.
Em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do
serviço convencional de transporte interestadual de
passageiros, serão reservadas duas vagas gratuitas, que
poderão ser usadas por idosos, independentemente da condição
financeira destes.
