No que se refere ao controle de constitucionalidade das normas,
julgue os próximos itens, com base na jurisprudência do STF.
Considere que seja ajuizada perante o STF ADPF cujo objeto
seja a declaração de inconstitucionalidade de norma federal por
ofensa a dispositivos constitucionais. Nessa situação, estando
presentes todos os requisitos de admissibilidade da ADI,
poderá o tribunal conhecer do pedido como ação direta, em
atenção ao princípio da fungibilidade.
Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA I / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE