Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 12: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 515

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Controle concreto e abstrato

No que se refere ao controle de constitucionalidade das normas,
julgue os próximos itens, com base na jurisprudência do STF.

Em se tratando de julgamento de recurso extraordinário, a
declaração, por turma do STF, da inconstitucionalidade
incidental de determinada norma não constitui ofensa à
clausula de reserva de plenário desde que a norma já tenha sido
declarada inconstitucional pelo plenário da Corte Suprema.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA I / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE