Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 12: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 610

Direito Constitucional / Organização dos poderes no Estado / Poder Executivo / Conselho da República e de Defesa Nacional

Com relação ao Poder Executivo, julgue os itens subsecutivos.

O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do
presidente da República ao qual compete pronunciar-se sobre
intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.

Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA ADMINISTRATIVA / MPE/PI / 2012 / CESPE