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Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 919
Direito Tributário / Limitações constitucionais do poder de tributar / Imunidades
A imunidade recíproca impede que
A ) a União cobre Imposto de Renda sobre os juros das
aplicações financeiras dos Estados e dos Municípios.
B ) o Município cobre a taxa de licenciamento de obra da
União.
C ) o Estado cobre contribuição de melhoria em relação a
bem do Município valorizado em decorrência de obra
pública.
D ) o Estado cobre tarifa de água consumida em imóvel da
União.
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Fonte: EXAME III - 2010.3 / OAB / 2010 / FGV
