Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 12: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 755
Direito Penal / Crime / Lei nº 8.072/1990 e alterações (delitos hediondos)
Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas.
Considere que um indivíduo tenha sido condenado por crime
hediondo. Nesse caso, para que possa requerer progressão de
regime de pena, esse indivíduo deve cumprir dois quintos da
pena que lhe foi imputada, se for primário, e três quintos dessa
pena, se for reincidente.
