Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 12: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 787
Direito Penal / Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)
Considerando o disposto no Estatuto do Idoso acerca de crimes,
julgue os itens a seguir.
Situação hipotética: Um empregado de uma instituição
financeira, aproveitando-se do acesso aos dados bancários e
à senha de acesso à conta de depósitos de uma pessoa idosa,
desviou vultosos valores da correntista, aplicando-lhes, em
proveito próprio, destinação diversa da sua finalidade.
Assertiva: Nessa situação, o empregado incorreu no tipo
penal de furto mediante fraude previsto no Código Penal,
afastando-se a aplicação de tipo incriminador do Estatuto do
Idoso, porquanto o agente não detinha a prévia posse da
res furtiva.
