Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 12: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 949
Direito Processual Penal / Ação civil
Julgue os próximos itens, que versam sobre inquérito policial, ação
penal e ação civil ex delicto.
Considere que Júlio, agindo em legítima defesa contra Celso,
atinja, por erro na execução ― aberratio ictus ―, Fátima, que
esteja passando pelo local no momento e que não tenha relação
com os contendores, causando-lhe lesões graves. Nessa
situação hipotética, ainda que Júlio seja absolvido penalmente,
haverá o dever de reparar os danos materiais e morais causados
a Fátima, com o direito de regresso em face de Celso.
