Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 12: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 954

Direito Processual Penal / Ação penal

Com relação aos princípios aplicáveis ao direito processual penal,
à ação penal e ao inquérito policial, julgue os itens que se seguem.

Na ação penal privada, apesar de a vítima ou seu representante
legal não serem obrigados a oferecer queixa-crime, uma vez
ajuizada a ação, o querelante não pode deixar de processar
quaisquer dos autores da infração penal.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRF 1ª / 2017 / CESPE