Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 12: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 1040
Direito Processual Penal / Sentença e coisa julgada
Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito
processual penal, julgue os itens a seguir.
Considere que Marina tenha sido processada por crime de furto
supostamente cometido contra seu primo André e que, após a
fase de produção de provas, o MP, convencido de sua
inocência, tenha opinado por sua absolvição. Nessa situação
hipotética, segundo o Código de Processo Penal, o juiz não
poderá proferir sentença condenatória contra Marina.
