Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área: Judiciária | 2019 pre-edital

A ) As funções institucionais do MP incluem promover,
privativamente, a ação penal pública e exercer o controle
externo da atividade policial, assim como a representação
judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

B ) Integram o CNJ o presidente do Supremo Tribunal Federal, o
procurador-geral da República e o presidente do Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

C ) Entre outras atribuições, cabe ao CNJ apreciar a legalidade dos
atos administrativos e jurisdicionais praticados por membros
ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los para
o exato cumprimento da lei.

D ) Entre outras atribuições, cabe ao CNJ avocar processos
disciplinares em curso e representar ao MP nos casos de crimes
contra a administração pública ou de abuso de autoridade.

E ) Os procuradores-gerais dos MPs dos estados e o do Distrito
Federal e Territórios serão nomeados pelos governadores dos
estados e do Distrito Federal, conforme o caso, a partir de lista
tríplice composta por integrantes da carreira, para mandato de
dois anos.

Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área: Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 285

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