Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área: Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 300
Noções de Direito Constitucional / Poder legislativo / Congresso nacional
Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue os itens
subsequentes.
A autorização necessária para a instituição de pesquisa de
riquezas minerais em área indígena é concedida
exclusivamente pelo Congresso Nacional.
