Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico Judiciário - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 96

Direito Constitucional / Dos Direitos e Garantias Fundamentais / Da Nacionalidade

Abenebaldo, originariamente holandês, solicitou e obteve
a sua naturalização brasileira no ano de 2014. Após o
decurso de um mês do encerramento do processo de
naturalização, apurou-se que em 2011, em seu país natal,
Abenebaldo esteve comprovadamente envolvido em
tráfico ilícito de entorpecentes. Sendo assim,

A ) a naturalização será automaticamente cassada,
devendo Abenebaldo ser imediatamente extraditado.

B ) a naturalização será automaticamente cassada,
devendo Abenebaldo ser imediatamente deportado.

C ) Abenebaldo poderá ser extraditado, vez que o crime
ocorreu antes de sua naturalização, o que não seria
possível caso o delito tivesse sido praticado após tal
ato.

D ) Abenebaldo não poderá ser extraditado, vez que o
crime ocorreu antes de sua naturalização.

E ) Abenebaldo poderá ser extraditado, independentemente de o crime ter sido praticado antes ou após
a sua naturalização.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRF 3ª / 2016 / FCC