Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital

A ) Durante a prestação do serviço militar obrigatório pelo
empregado, ainda que se trate de período de
suspensão do contrato de trabalho, é devido o
depósito em sua conta vinculada do FGTS.

B ) Na hipótese de falecimento do empregado, o saldo de
sua conta vinculada do FGTS deve ser pago ao
representante legal do espólio, a fim de que proceda à
partilha entre todos os sucessores do trabalhador
falecido.

C ) Não é devido o pagamento de indenização
compensatória sobre os depósitos do FGTS quando o
contrato de trabalho se extingue por força maior
reconhecida pela Justiça do Trabalho.

D ) A prescrição da pretensão relativa às parcelas
remuneratórias não alcança o respectivo recolhimento
da contribuição para o FGTS, posto ser trintenária a
prescrição para a cobrança deste último.

Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 1055

Direito do Trabalho / Estabilidade e FGTS / FGTS