Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 1097

Direito do Trabalho / Normas de medicina e segurança do trabalho / Atividades insalubres e perigosas

Lúcio é enfermeiro num hospital e, após cumprir seu
expediente normal de 8 horas de serviço, tratando dos
pacientes enfermos, recebe solicitação para prosseguir no
trabalho, realizando hora extra. Lúcio se nega, afirmando que
a prorrogação não foi autorizada pelo órgão competente do
Ministério do Trabalho e do Emprego.

Diante desse impasse e de acordo com a CLT, marque a
afirmativa correta.

A ) Lúcio está errado, pois seu dever é de colaboração para
com o empregador. A resistência injustificada à
sobrejornada dá margem à ruptura por justa causa, por ato
de insubordinação.

B ) Lúcio está correto, pois é pacífico e sumulado o
entendimento de que nenhum empregado é obrigado a
realizar horas extras.

C ) Lúcio está errado, pois a legislação em vigor não exige que
eventual realização de hora extra seja antecedida de
qualquer autorização de órgão governamental.

D ) Lúcio está correto, pois, tratando-se de atividade
insalubre, a prorrogação de jornada precisa ser
previamente autorizada pela autoridade competente.

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Fonte: EXAME XVII - 2015.2 / OAB / 2015 / FGV