Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 1160

Direitos Humanos / Proteção dos Direitos Humanos no Continente Americano / Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos: composição e competências

Sobre as denúncias e o sistema de responsabilização por
violação de Direitos Humanos, perante a Comissão
Interamericana de Direitos Humanos, assinale a afirmativa
correta.

A ) A Comissão poderá responsabilizar tanto o Estado como as
pessoas naturais e jurídicas, de direito público ou privado,
que cometeram a violação, solidariamente.

B ) A Comissão não possui competência para responsabilizar a
pessoas naturais, podendo apenas determinar a
responsabilidade das pessoas jurídicas, de direito público
ou privado, que cometeram a violação.

C ) A Comissão poderá responsabilizar tanto o Estado como as
pessoas naturais e jurídicas, de direito público ou privado,
que cometeram a violação. Neste caso a responsabilidade
do Estado será subsidiária.

D ) A Comissão não possui competência para atribuir
responsabilidades individuais, podendo apenas determinar
a responsabilidade internacional de um Estado membro da
OEA.

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Fonte: EXAME X - 2013.1 / OAB / 2013 / FGV