Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 1167

Direitos Humanos / Tratados e Convenções Especializadas / Convenção sobre os Direitos das Crianças


A Convenção  sobre os Direitos da Criança estabelece que os 
Estados‐partes reconheçam a  importância da função exercida 
pelos  órgãos  de  comunicação  social,  devendo  assegurar  o 
acesso da criança à  informação. Do mesmo modo o Estatuto 
da Criança e do Adolescente assegura que a informação é um 
direito da criança e do adolescente.  


 
Acerca  da  política  de  informação  envolvendo  menores, 
assinale a afirmativa correta.

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Fonte: EXAME VIII - 2012.2 / OAB / 2012 / FGV