Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 40

Direito Administrativo / Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992)

A Secretaria da Educação de determinado Estado identificou aumento significativo no número de licenças-saúde solicitadas
pelos professores da rede estadual de ensino. Solicitada auditoria interna, apurou-se que a grande maioria dos laudos médicos
que embasavam os pedidos foram subscritos pelo mesmo profissional, também servidor público. Diante de regular apuração,
constatou-se que o profissional em questão estava, em verdade, cobrando pela confecção dos laudos para que aqueles
servidores se beneficiassem com as licenças. Esse cenário

A ) demonstra a prática, pelo subscritor dos laudos médicos, de ato de improbidade que gera enriquecimento ilícito, ainda que
não seja possível a demonstração de dolo, dada a gravidade da infração.

B ) demonstra o dolo na prática da modalidade que gera enriquecimento ilícito e possibilita a tipificação de ato de improbidade
ao médico subscritor dos laudos, estendendo-se as imputações aos servidores beneficiados pelos referidos atos.

C ) atesta a configuração de infração disciplinar pelos servidores envolvidos, mas não se consubstancia em fundamento para
imputação de ato de improbidade, diante da ausência de conduta dolosa por parte dos mesmos.

D ) atesta a configuração de ato de improbidade que causa prejuízo ao erário, porque demonstrado o dolo tanto do médico
responsável pela elaboração dos laudos, quanto dos servidores que pagavam pela confecção dos referidos trabalhos.

E ) indica a prática de infração criminal, passível de ser apenada com demissão na esfera administrativa, o que torna
prejudicada eventual imputação de ato de improbidade.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRF 5ª / 2017 / FCC