Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 118

Direito Administrativo / Processo Administrativo (Lei no 9.784/1999)

Rúbia e Nefertite são partes interessadas em um mesmo processo administrativo de âmbito federal. Em determinado momento,
Rúbia formulou, por meio de manifestação escrita, pedido de desistência total do pedido formulado. A propósito do tema e, nos
termos do que preceitua a Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que

A ) o processo administrativo será obrigatoriamente extinto.

B ) a desistência atingirá somente Rúbia.

C ) a desistência de Rúbia também poderia ser feita verbalmente, haja vista a informalidade que vigora no processo administrativo.

D ) a desistência não pode ser total, devendo ser parcial, vez que apenas a Administração pública tem o poder de extinguir
integralmente o feito.

E ) a desistência de Rúbia somente será admissível se decorrer de fatos supervenientes, isto é, que surgiram após a
instauração do processo administrativo.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TRT 11ª / 2017 / FCC