Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 268

Direito Constitucional / A Constituição Federal de 1988 / Da Ordem Econômica e Financeira / Da política agrícola e fundiária e da reforma agrária


Considere as afirmações abaixo à luz da disciplina constitucional da reforma agrária.



I. São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para
fins de reforma agrária.


II. A pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra, é insuscetível
de desapropriação para fins de reforma agrária.


III. As benfeitorias úteis não serão indenizadas na desapropriação para fins de reforma agrária.


IV. Compete à União desapropriar propriedade rural que, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, não
utilize adequadamente os recursos naturais disponíveis e não preserve o meio ambiente.


V. Compete à União desapropriar propriedade rural que, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei,
explore de forma a prejudicar o bem-estar dos trabalhadores.



Está correto o que se afirma APENAS em

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO ÁREA JUDICIáRIA - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TRF 5ª / 2017 / FCC