Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 278

Direito Constitucional / A Constituição Federal de 1988 / Da Ordem Social / Da Seguridade Social


Lei complementar federal que admita o aporte de recursos de União, Estados, Distrito Federal e Municípios a entidades
fechadas de previdência privada, na qualidade de patrocinadores, estabelecendo, no entanto, que não poderá, em hipótese
alguma, sua contribuição normal exceder a do segurado, será

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Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR - CONTADOR / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC