Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 288

Direito Constitucional / A Constituição Federal de 1988 / Da Organização do Estado / Da União

Constitui monopólio da União

A ) o transporte marítimo do petróleo de origem nacional ou internacional destinado ao país.

B ) a refinação do petróleo nacional, mas não do estrangeiro.

C ) a exportação, mas não a importação, de petróleo.

D ) a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo.

E ) a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de todo e qualquer minério ou
mineral nuclear e seus derivados.

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Fonte: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL - ADMINISTRAçãO TRIBUTáRIA / SEFAZ - SEGEP/MA / 2016 / FCC