Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 631

Direito Tributário / Impostos federais / II


Siglas utilizadas: CTN Código Tributário Nacional.
ICMS: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermu-
nicipal e de comunicação.
IE: Imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
II: Imposto sobre importação de produtos estrangeiros.
IOF: Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
IPI: Imposto sobre produtos industrializados.
IPTU: Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
IPVA: Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
IR: Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
ISS ou ISSQN: Imposto sobre serviços de qualquer natureza.
ITBI: Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.
ITCMD ou ITCD ou ICD ou ITC: Imposto sobre transmissão causa mortis e doação.
ITR: Imposto sobre propriedade territorial rural.

A empresa de Marcelo está considerando a hipótese de importar cestas de natal do exterior, para revendê-las por ocasião das
festas de fim de ano. Se ela efetivamente realizar essas importações, terá de recolher todos os tributos incidentes sobre a
mercadoria importada. Não havendo disposição de lei em contrário, e considerando que essa importação será feita em dólares
americanos, o valor tributário dessa transação, em reais, de acordo com o CTN, será apurado mediante

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Fonte: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL - ADMINISTRAçãO TRIBUTáRIA / SEFAZ - SEGEP/MA / 2016 / FCC