Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 640

Direito Tributário / Imunidades tributárias: natureza, classificação, imunidades genéricas a impostos

De acordo com a Constituição Federal, é vedado aos
Municípios instituir

A ) impostos e taxas sobre patrimônio, renda ou serviços, da União, dos Estados e do Distrito Federal e
de outros Municípios.

B ) impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou
literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em
geral interpretadas por artistas brasileiros.

C ) tributos sobre templos de qualquer culto, no que diz
respeito ao patrimônio, renda e serviços, relacionados
ou não com as suas finalidades essenciais.

D ) impostos sobre livros, jornais, periódicos, papel, tinta
e demais insumos empregados na sua impressão.

E ) impostos e contribuições sobre patrimônio, renda ou
serviços dos partidos políticos, especificamente naquilo
que se relaciona com as finalidades essenciais dessas
entidades.

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Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - ÁREA FINALíSTICA JURíDICA / TCM/GO / 2015 / FCC