Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 224

Direito Administrativo / Poderes da administração pública / Hierarquia; poder hierárquico e suas manifestações


No tocante aos poderes administrativos, julgue os seguintes itens.

O fenômeno da deslegalização, também chamada de
delegificação
, significa a retirada, pelo próprio legislador, de
certas matérias do domínio da lei, passando-as para o domínio
de regulamentos de hierarquia inferior.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / STJ / 2015 / CESPE