Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 236

Direito Administrativo / Responsabilidade civil do Estado / Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro

João, servidor público civil, motorista do Exército
brasileiro, enquanto conduzia veículo oficial, no exercício da sua
função, colidiu com o automóvel de Maria, que não possui qualquer
vínculo com o poder público. Após a devida apuração, ficou
provado que os dois condutores agiram com culpa.


A partir dessa situação hipotética e considerando a doutrina
majoritária referente à responsabilidade civil do Estado, julgue os
itens que se seguem.

A União tem direito de regresso em face de João, considerando
que, no caso, a responsabilidade do agente público é subjetiva.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / STM / 2018 / CESPE