Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 291

Direito Civil / Atos e Fatos Jurídicos / Negócio Jurídico / Validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico


Acerca das obrigações, dos direitos de personalidade e do negócio
jurídico, julgue os itens subsequentes.

A anulação do negócio jurídico restituirá as partes ao estado
em que antes dele elas se achavam, mas, se isso não for
possível, elas terão de ser indenizadas pelo equivalente.

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Fonte: ANALISTA PORTUáRIO III - ÁREA JURíDICA / EMAP / 2018 / CESPE