Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 314

Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão em geral

Determinado indivíduo deseja buscar, por via judicial, o
reconhecimento de paternidade biológica, embora já possua vínculo
de paternidade baseado em relação socioafetiva declarada em
registro público.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes
de acordo com o entendimento do STF.

Embora no ordenamento jurídico seja possível o
reconhecimento de situação de pluriparentalidade, caso a
paternidade biológica seja comprovada, a paternidade
socioafetiva deixará de produzir efeitos sucessórios.

Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA PROCESSUAL / MPE/PI / 2018 / CESPE