Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 351

Direito Civil / Direitos reais / Propriedade

À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores,
julgue os itens a seguir, a respeito dos direitos da personalidade, do
direito de família, dos direitos reais e da prescrição.

De acordo com o Código Civil, uma vez constatada a
inadimplência, o condomínio poderá proibir o condômino de
usar a área comum destinada ao lazer.

Fonte: CARGO 8: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / STJ / 2018 / CESPE