A respeito da teoria das obrigações, julgue os itens seguintes.
Segundo entendimento dominante traduzido em enunciado
de jornada de direito civil, não poderão as partes renunciar
à possibilidade de redução da cláusula penal se ocorrer
qualquer das hipóteses previstas em lei que autorizem a
redução da penalidade pelo juiz, por se tratar de dispositivo de
ordem pública.
Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA III / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE